Supremo valida lei da Ferrogrão; veja a repercussão da decisão no agro

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a lei que viabiliza a construção da Ferrogrão foi recebida pelo agronegócio como um marco para destravar um dos principais projetos logísticos do país.

Após anos de impasses jurídicos e ambientais, o julgamento reacende a expectativa de avanço da ferrovia considerada estratégica para o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste pelo Arco Norte.

Por 9 votos a 1, o plenário do STF decidiu nesta quinta-feira (21) pela constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da ferrovia entre Sinop (MT) e Itaituba (PA).

O projeto prevê uma ferrovia de 933 quilômetros ligando o norte de Mato Grosso ao porto de Miritituba, no Pará, em uma rota considerada essencial para reduzir custos logísticos do agronegócio

Com investimento estimado em cerca de R$ 20 bilhões, a Ferrogrão é vista pelo setor como peça-chave para diminuir em até 20% o custo do frete de grãos como soja e milho e ampliar a competitividade brasileira no mercado internacional. 

A ação que questionava a legalidade da lei foi apresentada pelo PSOL. O partido alegava descumprimento de medidas ambientais e riscos às comunidades indígenas próximas ao traçado da ferrovia. Apesar disso, a Corte rejeitou os argumentos e manteve a validade da legislação.

Maioria acompanhou Moraes

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade da norma e entendeu que houve compensação ambiental pela redução da área do parque, além de considerar que não há impactos relevantes sobre terras indígenas.

“Ela [ferrovia] não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto registrado seria na Terra Indígena Praia do Mangue, que fica a quatro quilômetros de distância do traçado da ferrovia”, afirmou o ministro.

O julgamento havia sido iniciado em outubro do ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na retomada da análise, Dino também votou pela validade da lei, embora tenha defendido salvaguardas adicionais para os povos indígenas caso haja alterações futuras no traçado.

Segundo o ministro, eventual mudança no percurso da ferrovia não poderá reduzir áreas indígenas em um raio de 250 quilômetros. Ele também defendeu que, caso sejam registrados danos às comunidades, os indígenas sejam ressarcidos, inclusive com participação em eventuais lucros do empreendimento.

Também votaram a favor da lei os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. A ministra Cármen Lúcia não participou da votação.

O único voto divergente foi do ministro Edson Fachin, que considerou inconstitucional a redução da área ambiental por meio de medida provisória posteriormente convertida em lei durante o governo de Michel Temer.

Decisão reacende expectativa no setor

A decisão foi recebida pelo agronegócio como um passo decisivo para destravar um dos principais projetos logísticos do país.

O Ministério dos Transportes informou que agora aguarda a análise do projeto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para posteriormente publicar o edital da concessão.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que atuou no processo como amicus curiae, avaliou que a Ferrogrão poderá reduzir custos logísticos nas regiões Norte e Centro-Oeste, responsáveis por quase 70% da produção nacional de soja e milho. Atualmente, segundo a entidade, os portos do Arco Norte escoam apenas 34% desse volume.

Para a CNA, a ferrovia será fundamental para consolidar a expansão agrícola da região e reduzir a pressão sobre rodovias federais, especialmente a BR-163. A entidade também afirmou que acompanhou juridicamente e institucionalmente toda a tramitação do projeto junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Aprosoja Brasil também comemorou o resultado do julgamento. Segundo a entidade, a ferrovia tende a diminuir a dependência do transporte rodoviário e ampliar a competitividade internacional da soja e do milho brasileiros.

“Após quase 10 anos finalmente temos uma decisão que permitirá o Brasil tirar esse projeto do papel”, afirmou o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon.